Charge de John Edenus
O governo dos Estados Unidos, por meio do secretário de Estado Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus familiares e de "aliados" no Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa medida foi tomada após a recente operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada por Alexandre de Moraes, que impôs restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.
As sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já estão valendo. O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação imediata dos vistos de Moraes, de seus familiares e de "aliados no Tribunal" na última sexta-feira, 18 de julho de 2025.
Além de Moraes, outros ministros do STF teriam tido seus vistos revogados, embora os nomes de todos os afetados não tenham sido oficialmente divulgados pelo governo americano. Relatos indicam que Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes estariam entre os afetados. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não teriam sido incluídos nas sanções.
As sanções se baseiam na Lei Magnitsky, que permite aos EUA punir indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por violações de direitos humanos ou corrupção. O governo Trump justificou a ação alegando que a atuação de Moraes e outros ministros configuraria uma "caça às bruxas política" contra Bolsonaro, violando direitos básicos e estendendo-se a cidadãos americanos.
A Lei Magnitsky, formalmente conhecida como "Revogação Jackson-Vanik da Rússia e Moldávia e Lei de Responsabilidade do Estado de Direito de Sergei Magnitsky de 2012", é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo americano impor sanções a indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos ou corrupção sistemática.
Inicialmente, a lei foi aplicada a autoridades russas, mas em 2016, foi ampliada para se tornar a "Global Magnitsky Human Rights Accountability Act", permitindo que as sanções sejam aplicadas a indivíduos de qualquer país envolvidos em abusos de direitos humanos em qualquer parte do mundo. O objetivo é responsabilizar diretamente os indivíduos e impedir que se beneficiem do sistema financeiro internacional.
Reações de autoridades brasileiras
As autoridades brasileiras têm reagido com veemência às sanções impostas pelos Estados Unidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando-as uma interferência inaceitável na soberania do país e uma afronta ao Poder Judiciário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou solidariedade aos ministros afetados e classificou a revogação dos vistos como uma "medida arbitrária e completamente sem fundamento". Lula afirmou que "nenhum tipo de intimidação ou ameaça" será capaz de comprometer a missão dos poderes brasileiros na "defesa e preservação do Estado Democrático de Direito".
A ministra das Relações Institucionais do governo, Gleisi Hoffmann, também reagiu duramente, chamando a decisão de uma "afronta" à soberania nacional e ao Poder Judiciário.
Há relatos de que o Itamaraty tem atuado nos bastidores para tentar mitigar os impactos das sanções e evitar uma escalada ainda maior na crise diplomática. O governo Lula tem mantido a posição de que não cederá a pressões externas sobre decisões internas.
Embora o STF não tenha emitido uma nota oficial conjunta de imediato sobre a revogação dos vistos, as declarações de ministros e a postura da Corte indicam uma defesa da independência e da soberania do Judiciário.